Vou fazer 18 anos. Meu pai estará liberado da obrigação de pagar a pensão alimentícia?
31 de Julho de 2020 | Postagem realizada por : Advocacia Miliane

Vou fazer 18 anos. Meu pai estará liberado da obrigação de pagar a pensão alimentícia?

O fato de o filho alcançar a maioridade não causa por si só e nem de forma automática a exoneração do pai de seu dever de prestar alimentos.

 

Caso seja comprovado que o filho ainda tem necessidade de ser sustentado pelos pais como, por exemplo, por estar cursando faculdade ou curso técnico, o pagamento poderá ser prorrogado até o término dos estudos ou até que ele consiga se sustentar sozinho.

 

Contudo, se ao completar a maioridade o filho estiver trabalhando e auferindo renda, em regra, o genitor será exonerado de sua obrigação alimentar, ainda que o filho esteja cursando o ensino superior.

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