Muitas pessoas imaginam que existe idade mínima
para aposentadoria por tempo de
contribuição no INSS, mas isso não existe, ou seja, não há lei que
determine o preenchimento de uma idade mínima para a concessão da aposentadoria
por tempo de contribuição. O que é exigido para esse tipo de aposentadoria é o tempo mínimo de contribuição, de 30 anos para mulheres
e de 35 para homens.
Essa é uma dúvida
muito comum e foi causada, principalmente, pela reforma da Previdência do
servidor público, que fixou uma idade mínima para a aposentadoria integral dos
funcionários federais, estaduais, e municipais, que é de 60 anos para os homens
e de 55 para as mulheres, mas essa regra não é exigida para os segurados do
INSS.